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Microempreendedor que não declarar imposto de renda pode pagar multa

Termina na próxima segunda-feira, 31, o prazo para que os microempreendedores individuais (MEIs) entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A declaração é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento em 2020 e pode ser realizada completamente pela internet através do
site da Receita Federal.

É importante ficar atento à declaração do MEI e não confundir com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que também termina na segunda. O microempreendedor que perder o prazo ou não declarar pode pagar multa de no mínimo, R$ 50 ou no valor de 2% ao mês – com limitação de 20% em relação ao total dos tributos declarados.

Quem tem dúvida no processo pode procurar ajuda especializada para fazer a declaração. Uma opção gratuita é a Rede UniFTC, que disponibiliza atendimento remoto sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2020, através do Núcleo de Atendimento Contábil e Fiscal. A orientação é gratuita, realizada por estudantes do curso de Ciências Contábeis da Instituição sob a supervisão de um professor orientador e acontece, exclusivamente, através do e-mail nafftc.fsa@gmail.com.

“Todo aquele profissional regularizado no site do Portal do Empreendedor, que é classificado como MEI, tem essa obrigatoriedade. Sem a declaração deste ano, além de pagar uma multa, ele não vai conseguir fazer as próximas declarações”, afirma, em nota, Karla Klarto contadora e professora do curso de Ciências Contábeis da Rede UniFTC.

Ao longo de 2020 houve um crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2019. De acordo com dados do Governo Federal, do total de 3.359.750 empresas abertas no ano passado, 2.663.309 eram MEIs. No fim do terceiro quadrimestre de 2020, existiam, no Brasil, 11.262.383 MEIs ativos, representando 6,7% do total de negócios em funcionamento.
PASSO A PASSO PARA DECLARAR O MEI

1. Acesse a página de declaração no site da Receita Federal ;

2. Informe seu CNPJ e coloque os caracteres alfanuméricos que aparecem na tela;

3. Selecione ‘2020’ na linha ‘Original’

4. Em ‘Valor da Receita Bruta Total’, coloque o valor total do seu faturamento em 2020;

5. Caso o microempreendedor não seja apenas prestador de serviços, deverá informar o total do valor de receitas com relação a atividade de Comércio, Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual e Indústria;

6. Informe se possuiu algum empregado em 2020;

7. Em seguida irá aparecer um resumo das informações. Se estiver tudo correto, clique em ‘Transmitir’;

8. O último passo é finalizar, imprimir e guardar recibo da declaração.

(A Tarde)

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