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STF rejeita reconhecimento de ‘direito ao esquecimento’ no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem maioria contra o reconhecimento do “direito ao esquecimento” no Brasil. Esse direito poderia ser reivindicado para que meios de comunicação fossem impedidos de divulgar informações de um fato verídico considerado prejudicial ou doloroso para determinadas pessoas.

Dos 11 ministros, nove se manifestaram contra o direito ao esquecimento e apenas um, Edson Fachin, votou a favor – o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido para votar. Alinhada à maioria, a ministra Cármen Lúcia destacou o período do regime militar para justificar seu voto.

“Em um país de curta memória, discutir e julgar o esquecimento como direito fundamental, nesse sentido aqui adotado, ou seja, de alguém poder impor o silência e até o segredo de fato ou ato que poderia ser de interesse público, pareceria, se existisse essa categoria no direito, o que não existe, um desaforo jurídico”, afirmou.(Metro1)

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