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TJ-RJ define na segunda com quem ficará caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou, nesta terça-feira, 19, que o processo que define a competência do julgamento do caso das “rachadinhas” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entre na pauta do Órgão Especial do tribunal na próxima segunda-feira, 25.

Os desembargadores irão decidir se o processo volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial. O julgamento vai esclarecer se Flávio Bolsonaro terá ou não direito a foro especial na 2ª instância do TJ. Segundo a defesa do senador, na época do suposto esquema, Flávio era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Conforme o G1, o Ministério Público do Rio (MPRJ) diz que o caso poderia permanecer na 1ª instância do tribunal pois há jurisprudência em tribunais superiores que definem que o foro acaba quando o mandato termina.

O senador Flávio Bolsonaro, o seu ex-assessor, Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas são suspeitos pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, quando ainda era deputado estadual.
(A Tarde)

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