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Em despedida do STF, Celso diz que momento é ‘delicado’ e que autoridades ignoram limites

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (7) que o país vive um “delicado momento” em que autoridades ignoram os limites do poder e tentam cooptar as instituições.

A declaração foi dada após receber homenagem dos colegas em sua penúltima sessão como juiz da corte. Celso de Mello irá se aposentar na próxima terça-feira (13), após mais de 31 anos como integrante do tribunal.

Foi o seu discurso de despedida. Mas o ministro ainda participará da sessão desta quinta-feira (8), quando será julgado o recurso do presidente Jair Bolsonaro contra decisão que obrigou o chefe do Executivo a depor presencialmente no inquérito que investiga se houve interferência à autonomia da Polícia Federal.

O magistrado não fez referência a nenhum político, mas há alguns meses ele se tornou um crítico contumaz do presidente Bolsonaro tanto em conversas reservadas quanto em decisões no inquérito, sob sua relatoria, que apura a veracidade das acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o chefe do Executivo.

Ao discursar por meio de videoconferência, o ministro disse que tem uma “inabalável fé na integridade e na independência do STF” por mais desafiadores, difíceis e nebulosos “que possam ser os tempos que virão”.

“Os magistrados deste alto tribunal, com suas qualidades e atributos, sempre estarão, como sempre estiveram, à altura das melhores e mais dignas tradições históricas”, afirmou.

De acordo o decano, essa tarefa se dá “especialmente em delicado momento de nossa vida institucional no qual se ignoram os ritos do poder e em que altas autoridades da República, por ignorarem que nenhum poder é ilimitado e absoluto, incidem em perigosos ensaios de cooptação de instituições republicanas”.

Celso afirmou ainda que a atuação das instituições “só se pode ter por legítima quando preservado o grau de autonomia institucional que a Constituição lhes assegura”.

Inicialmente, o ministro deixaria o tribunal em 1º de novembro, quando faz 75 anos e teria de se aposentar compulsoriamente por causa da idade. No entanto o magistrado afirmou que “por razões estritamente médicas” teve de antecipar a saída da corte.

No último dia 1º de junho, o ministro enviou um texto a diversos interlocutores em que comparou a situação do Brasil à da Alemanha nazista e disse que parecia “estar prestes a eclodir” no país a destruição da ordem democrática.

A comparação foi feita no mesmo dia em que apoiadores de Bolsonaro haviam promovido um ato em Brasília no qual pediam a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF.

À época, o gabinete do ministro disse que a manifestação foi exclusivamente pessoal e não teve vinculação com o STF.

No texto compartilhado com outros ministros e com pessoas próximas, Celso de Mello fez uma analogia com a Alemanha e lembrou que Adolf Hitler foi eleito pelo voto popular, mas depois “não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora Constituição de Weimar de 1919”.

O presidente da corte, ministro Luiz Fux, preparou a homenagem desta quarta e escolheu Cármen Lúcia, mais antiga ministra do tribunal em exercício, para falar em nome do tribunal.

O vice-decano do STF, ministro Marco Aurélio, porém, irritou-se por não ter sido o porta-voz do Supremo na homenagem e se recusou a falar depois dos colegas.

“Observo na vida acima de tudo a organicidade. Vossa Excelência anunciou que a ministra Cármen Lúcia atuaria como porta-voz, falou em nome do colegiado”, disse o ministro para Fux.

O presidente do STF tentou evitar o mal estar e afirmou que as palavras da magistradas foram “insubstituíveis”.

Cármen havia dito que Celso alia “a firmeza de decisões com a lhaneza de trato e a leveza do convívio”.

“Fez do cuidado com o outro e com a justiça pelo outro um gesto humano permanente, a ser marca de sua vida”, disse.

Fux, por sua vez, classificou Celso de Mello como um “juiz visionário, republicano e progressista” e elogiou a postura do colega.

“Sua postura serena e o seu perfil conciliador o transformaram em um decano singular desta corte: ponto de equilíbrio nos momentos de instabilidade e farol nas situações de escuridão”, disse.

Até o advogado-geral da União, José Levi, que representa o governo federal no Supremo, elogiou Celso, sem citar os embates vividos entre o Executivo e o magistrado recentemente. Segundo ele, a saída do magistrado “abre um vazio” no Supremo.

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