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Justiça recusa ação do MP contra a Coelba sobre cobranças indevidas e quedas de energia

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a Coelba (Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia) foi recusada pela Justiça baiana, em parecer divulgado na terça-feira (23).

O órgão acusava a companhia de cometer práticas abusivas contra os consumidores de Salvador durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com aplicação de cobranças e interrupções irregulares de energia.

Contudo, a juíza Daniela Guimarães Andrade Gonzaga, da 13ª Vara de Relações de Consumo, após analisar a defesa da Coelba, entendeu que a empresa atua corretamente na prestação de serviços, não tendo praticado, durante a pandemia, tais irregularidades apontadas pela promotora do MP, Joseane Suzart.

“A juíza reconheceu ainda que as reclamações coletadas no inquérito não são referentes ao período da pandemia, e sim ao ano de 2019, assim como não houve delimitação do alcance do respectivo processo”, disse a Coelba, em nota.

Em sua decisão, a juíza Daniela informou que, “diante da ausência de indicação de quais seriam os locais e os consumidores atingidos, havendo ainda uma multiplicidade de requerimentos confusos e genéricos”, o pedido do MP foi recusado.

“A empresa reforça ainda que em função do isolamento social e seguindo as orientações das autoridades de saúde, a Coelba ampliou os canais digitais e incluiu o atendimento via WhatsApp (71 3370-6350) e por e-mail (atendimento.coelba@neoenergia.com). Apenas nesse período de pandemia, aproximadamente 150 mil novas famílias foram inseridas no cadastro. Atualmente, na área de concessão da Coelba, mais de 1,5 milhão de famílias possuem cadastro da Tarifa Social, isentas do pagamento da conta durante a pandemia”, esclareceu a companhia. (Bahia.Ba)

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