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Decisão do TRT autoriza repasse de R$10 milhões para combate ao coronavírus na BA referentes a processo da Petrobras

O Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (TRT-5) anunciou neste sábado (28) que repassará R$10 milhões, referentes a um processo da Petrobras, para o combate do novo coronavírus. Conforme o órgão, metade da quantia será destina para a prefeitura de Salvador e a outra metade para o governo do estado.

A decisão foi da juíza Marília Sacramento da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, após pedido do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA). A quantia já foi depositada em uma conta judicial.

De acordo com o TRT-5 , o recurso é destinado para a aquisição de insumos, aparelhamento ou aquisição de equipamentos (como ventiladores, respiradores, equipamentos de proteção individual -EPIs, máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares e óculos de proteção, e, ainda, antissépticos para higienização).

Além disso, tanto o governo do estado quanto a prefeitura da capital baiana poderá usar o dinheiro para garantir a empregabilidade e renda pela via da assistência social da população atingida.

O TRT-5 pontua, no entanto, que a verba não poderá ser usada para para pagamento de despesas de pessoal, despesas correntes e campanha publicitária, entre outros. E, que a Justiça do Trabalho deverá ser informada sobre a uso da quantia em até 15 dias após o empenho do recurso. (G1)

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