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MP-BA pede fortalecimento da fiscalização de agrotóxicos em 9 cidades baianas

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou a adoção de medidas para intensificação da fiscalização e do monitoramento do uso intensivo de agrotóxicos em nove cidades da região de Jacobina. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, nesta quarta-feira (5), à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), ao Núcleo Regional de Saúde e a nove Municípios. 

De acordo com o documento, as medidas são necessárias por conta do diagnóstico realizado pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Foram identificados comercialização, uso e descarte intensivo e inadequado de agrotóxicos, com risco de danos ambientais e à saúde da população de Campo Formoso, Jacobina, Jaguarari, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova. O promotor informou que a FPI constatou fiscalização insatisfatória da Adab e ausência de monitoramento pela Embasa da presença na água de 18 dos 20 agrotóxicos mais utilizados na região. 



Entre os nove municípios, Ourolândia, Mirangaba e Jacobina apresentaram os maiores níveis de utilização de agrotóxico, segundo o relatório. A FPI teria identificado ainda o descumprimento, por parte das unidades de saúde locais, de norma do Ministério da Saúde, que obriga todos os profissionais de saúde a reportar ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) casos de intoxicação por agrotóxicos ou suspeitas. Nenhum caso foi registrado, nem mesmo naquelas três cidades. 

Entre as medidas, estão a realização pela Adad de fiscalização, dentro de um ano, em pelo menos 20% das propriedades ruraisconstantes dos receituários agronômicos no ano antecedente; a digitalização pela Adab dos documentos de registro do uso de agrotóxico, a criação de banco de dados acessível ao público com essas informações, referentes aos últimos cinco anos, para tornar possível monitorar e comparar os níveis de utilização dos produtos e a elaboração de ranking dos municípios e dos agrotóxicos mais utilizados; o monitoramento pela Embasa dos níveis, em todos os mananciais e estações de tratamento de água, dos 27 agrotóxicos previstos pelo Ministério da Saúde, como também dos 20 agrotóxicos mais presentes na região e a suspensão imediata do fornecimento de água quando constatada situação de risco; e a qualificação técnica, dentro de 180 dias, por todos os nove Municípios dos profissionais da rede de saúde municipal para que seja cumprida a determinação de comunicação ao Sinam de todos casos comprovados ou suspeitos de intoxicação por agrotóxicos. (Bahia Notícias)

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