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Excesso de cargos comissionados faz com que Câmara de Madre de Deus seja punida pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Madre de Deus, Marden dos Santos Lessa, por manter excessivo número de servidores comissionados na Câmara Municipal. De acordo com o relator no processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, as irregularidades foram confirmadas por elementos apresentados pela defesa.

Os técnicos do TCM constataram que os 100 servidores contratados para exercer cargos comissionados equivalem a mais de 94% dos funcionários que a Casa possui atualmente. Apenas 6 funcionários efetivos fazem parte do quadro atual.

Os valores gastos com a remuneração dos funcionários que ocupam cargo em comissão, no ano, somaram R$325.653,56, enquanto que os despendidos com os salários dos funcionários efetivos foram de R$51.294,42. 

O conselheiro relator salientou que a situação que tem ocorrido com frequência em muitos municípios do estado e destacou que, no caso de Madre de Deus, a Câmara Municipal deverá adotar providências objetivas e concretas sob pena de uma punição mais severa. Cabe recurso da decisão. (Secom/TCM-Ba)

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