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Defesa de Lula estuda usar decisão do STF para impedir mudança no regime de prisão

A fim de impedir que a Justiça do Paraná faça a progressão da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o regime semiaberto, os advogados do petista estudam teses que podem ajudar nisso. Uma das opções que serão apresentadas a Lula é usar uma decisão na qual o Supremo Tribunal (STF) vetou a transferência dele para Tremembé, em São Paulo, sob o argumento de que ele aguarda o julgamento de um habeas corpus na corte.

Assim, eles pretendem passar a ideia de que qualquer mudança no regime de prisão antes deste veredito seria precipitada.

Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, o habeas corpus em questão é o que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro. O julgamento está parado porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista.

Lula cumpre pena desde abril de 2018, em uma sala na sede da Polícia Federal em Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. Ele foi condenado em terceira instância a mais de oito anos de prisão.

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