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STF retoma hoje julgamento que pode anular sentenças da Lava Jato

A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STFl) pode representar o mais duro golpe na Operação Lava Jato desde que ela foi instalada — a primeira fase ocorreu em março de 2014. Se o plenário anular a condenação do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, a decisão torna-se jurisprudência e pode levar ao cancelamento de inúmeras penas já determinadas pela Justiça. Entre elas, a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta desta quarta o processo do ex-gerente da estatal, condenado a 10 anos de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, para que os integrantes do Supremo definam qual o entendimento eles terão sobre a suposta ilegalidade processual apontada por sua defesa na primeira instância. A reunião está marcada para começar às 14h.PUBLICIDADE

Os advogados questionam a ordem das manifestações finais de réus e delatores nas ações penais, exatamente a mesma questão que levou à anulação da pena do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O caso de Bendine, no entanto, foi julgado apenas pela Segunda Turma do STF e ainda precisa ser analisado em plenário.


Como Márcio de Almeida Ferreira terá sua ação julgada diretamente pelo plenário, pela primeira vez o Supremo pode derrubar definitivamente uma condenação da Lava Jato, um revés considerável à operação que passou a ser bastante questionada após as divulgações neste ano de diálogos da força-tarefa pelo site Intercept. 

Recurso de Bendine

As defesas de Ferreira e Bendine afirmam a mesma coisa: que seus clientes foram prejudicados pelo então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. A tese de ambos é que, ao definir o mesmo período para réus e delatores exporem suas alegações finais, o magistrado reduziu a chance de os acusados se defenderem de eventuais fatos novos citados pelos que assinaram delação premiada.

Bendine foi condenado em março de 2018 por Moro. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão. Foi aí que sua defesa entrou com o recurso que mudou os rumos da Lava Jato.

Durante o processo, ao analisar e indeferir o pedido de Bendine por mais prazo, Moro alegou que a lei estabelece prazo comum para a apresentação de alegações finais e declarou que não cabia à Justiça “estabelecer hierarquia entre acusados, todos com igual proteção da lei”.

Segundo a força-tarefa, pelo menos 32 sentenças da Lava Jato seriam canceladas com a aceitação da tese das defesas. Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão entre os que já pediram ao STF a anulação de duas condenações contra o petista: do tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia. (Correios do Povo)

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