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Prefeito de Bom Jesus da Lapa é multado pelo Tribunal de Contas

O prefeito do município de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, foi multado em R$ 4 mil na última quinta-feira(26) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A denúncia por irregularidades na contratação da empresa Engeurbe Engenharia e Urbanismo Ltda foi feita por Edimar Matheus de Oliveira.

O contrato com a empresa tinha objeto a prestação de serviço de limpeza urbana no município entre os anos de 2013 e 2015.

Para o conselheiro Mário Negromonte, a ausência de publicidade da licitação, que não foi divulgado no Diário Oficial do Estado e em jornal do estado e município, é considerado ‘algo grave’.

“Ausência de publicidade da licitação, já que o aviso com o resumo do edital não foi publicado em Diário Oficial do Estado, em jornal de grande circulação no Estado e em jornal de circulação no Município ou na região onde teriam sido prestados os serviços, não se prestando para este fim os avisos de adiamento de licitação apresentados pelo gestor. Essa irregularidade é gravíssima, na medida em que a ausência de divulgação do aviso da licitação nos meios devidos constitui erro de procedimento capaz de comprometer o maior objetivo de licitação, que é propiciar a ampla competitividade entre as empresas”, declarou.

A irregularidade justificou valor da multa. Ainda cabe recurso da decisão.

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