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Jacobina: MP ingressa com ação contra prefeitura por abandono do Parque das Macaqueiras

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou, com ação civil pública ambiental contra a prefeitura de Jacobina, no centro-norte da Bahia, requerendo a revitalização do Parque Natural Municipal das Macaqueiras e a implementação de Grupamento Ambiental da Guarda Municipal.

Segundo o promotor de Justiça, Pablo Almeida, o órgão estadual, através de acordo com empresa de torres eólicas, destinou R$ 200 mil para a revitalização da unidade de conservação, mas a ausência de segurança patrimonial no local tem permitido a constante ação de vândalos, caçadores e usuários de drogas.

À Justiça, o MP-BA pediu que a prefeitura implemente a criação de grupamento ambiental da guarda municipal, designando, em 30 dias, pelo menos nove guardas municipais já concursados, para o exercício das atividades de proteção da Unidade de Conservação, colocando à disposição também veículo e equipamentos de segurança, como câmeras de vídeo, que filmem de dia e noite.

O MP requereu também que o Município seja condenado a instituir programa educacional para os alunos das escolas municipais de visitação guiada ao Parque Municipal de Macaqueiras, com disponibilização de transporte e segurança.

Um inquérito civil instaurado pelo MP-BA comprovou que o Parque Municipal nunca atendeu, desde a sua criação, os ditames da Lei Federal que regulamenta a matéria, “estando em situação de abandono”, conforme constatado no último dia 1º.

O Parque Natural Municipal das Macaqueiras, localizado próximo à Zona Urbana de Jacobina, distante 330 km da capital, foi criado pela Lei Municipal n. 651, de 11 de setembro de 2003, após prévia consulta pública, com o objetivo declarado de “preservação do ecossistema natural do Vale do Rio do Ouro, de grande relevância ecológica e beleza cênica”. (Metro1)

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