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Projeto inclui na LDB direito à liberdade de expressão em escolas e universidades

Um projeto sob análise do Senado dispõe sobre a inclusão, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do direito à liberdade de expressão e de pensamento no ambiente escolar (PL 3.942/2019). Apesar de o direito já estar incluído na Constituição, o autor do projeto, senador Dário Berger (MDB–SC), quer reforçar essa garantia a professores, servidores e alunos.

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