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Governo Bolsonaro pode fechar três das quatro unidades da Defensoria Pública na Bahia

A Bahia pode perder três das quatro unidades da Defensoria Pública da União após o próximo dia 27 de julho. Isso porque o Ministério da Economia quer que o órgão devolva 828 servidores que foram cedidos a DPU no passado. Atualmente, os servidores “emprestados” ao órgão representam 63% da força de trabalho administrativa da defensoria na Bahia.

A medida da pasta comandada pelo economista Paulo Guedes afetará as unidades do DPU das cidades de Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. Com isso, apenas a unidade da capital baiana funcionará.


Impacto na população e plano emergencial

Para o chefe da DPU, Bruno Lage, a decisão do Ministério da Economia atingirá diretamente a população.

“As pessoas dessas cidades ficarão sem nenhuma orientação jurídica e isso prejudica muito, porque nós atendemos Feira, Juazeiro, Vitória da Conquista e muitos municípios que ficam próximos”, afirma o defensor.

Criada em 1995, o DPU é uma instituição que atende pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A unidade de Feira registra uma média de 35 atendimentos por dia, entre casos novos e acompanhamento de processos já em curso.​

Já a de Vitória da Conquista, que é mais nova, atende 20 pessoas diariamente. No ano passado, segundo a DPU, 175 mil pessoas foram alcançadas pelo órgão.

O defensor conta que um “plano emergencial” está sendo tomado até o dia 27. Um das ações já é o fechamento imediato das três unidades do interior.

“Ainda resta esperança de que o poder Executivo se sensibilize com a nossa questão, porque não temos como manter o funcionamento das unidades sem esses dos servidores”, diz Lage.

De acordo com o defensor, ara não fechar as portas no interior, a DPU depende de uma edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU. (Bahia.Ba)

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