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Morro do Chapéu: Prefeito é punido por suspeita de empregar funcionária ilegalmente

O prefeito de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por suspeita de empregar uma servidora ilegalmente. Em sessão desta terça-feira (7), a Corte de Contas determinou a imediata exoneração da servidora Anabel Ribeiro Rocha que ocupara o cargo de diretora técnica de vigilância da saúde em Morro do Chapéu.

Segundo apuração, não há compatibilidade entre o cargo ocupado em Morro do Chapéu, de 40 horas, com a função de enfermeira no município de América Dourada, que tem jornada de 20 horas. Neste emprego, Anabel Rocha atua desde 2008. Conforme o relator do caso, conselheiro Francisco Netto, a acusada, além de ter os dois empregos, ainda “reservou em sua agenda de trabalho” a função de enfermeira no Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo – uma entidade privada – em regime de plantão.

Ainda segundo o TCM, o prefeito se limitou “a enviar apenas cópia do decreto de nomeação, termo de posse, contracheque e lei disciplinadora da espécie, deixando, no entanto, de encaminhar o controle de jornada de trabalho – peça indispensável à demonstração do efetivo exercício do cargo”. Ainda cabe recurso da decisão. Léo Dourado foi multado em R$ 2 mil. (BN)

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