Ex-prefeito de Pé de Serra terá que devolver R$ 155 mil aos cofres públicos

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio firmado pela Prefeitura de Pé de Serra com a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) para a realização do projeto “Kit Moradia”, e imputou débito de R$ 155.500,00 ao ex-prefeito do município de Pé de Serra, José Carneiro Rios. A quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. A desaprovação, que ocorreu durante uma sessão ordinária nesta terça-feira (30), proposta pelo relator do processo, conselheiro Marcus Vinicius de Barros Presídio, foi aprovada por unanimidade e teve como causas a inobservância do dever de prestar contas e o não cumprimento do objeto pactuado. (Bahia Notícias)


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