Delação da Odebrecht: Juiz eleitoral arquiva inquérito por caixa 2 contra João Leão

O juiz Diego Castro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), determinou o arquivamento do inquérito que investiga o vice-governador da Bahia, João Leão (PP), por suposto recebimento de caixa 2 na campanha do progressista para deputado federal, nas eleições de 2010. Segundo o magistrado, a decisão foi tomada porque o crime prescreveu. O procedimento investigatório foi aberto após delação premiada dos ex-executivos da Odebrecht, José de Carvalho Filho e Luiz Eduardo da Rocha Soares. Ainda de acordo com o juiz, o prazo de prescrição para o crime é de 12 anos. No entanto, como Leão tem atualmente 72 anos de idade, este período cai pela metade. Então, como o delito teria sido cometido em 2010, a prescrição ocorreu em 2016. A Procuradoria Regional Eleitoral também havia se manifestado previamente, recomendando o arquivamento do inquérito. Segundo os delatores, Leão recebeu em 2010 "pagamento de vantagem indevida a pretexto de contribuição da campanha eleitoral. Eles também relataram que, além do repasse fraudulento na campanha daquele ano, em 2007, o então deputado federal "figurou como Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ocasião em que ofereceu favorecimento ao grupo Odebrecht". Em junho deste ano, um outro inquérito que apurava o mesmo crime supostamente cometido por Leão foi arquivado. Neste caso, o relator do processo foi o juiz Paulo Roberto Lyrio Pimenta. (BN)

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