Estudante que ficou tetraplégica em tiroteio será indenizada em R$ 900 mil

A estudante Camila Lima, atingida em um tiroteio no Rio de Janeiro, em 1998, quando voltava da escola, será indenizada em R$ 900 mil por danos morais e materiais. A jovem foi atingida no pescoço e ficou tetraplégica. A indenização deverá ser paga pelas empresas de segurança envolvidas no caso. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de condenar as quatro empresas pelos atos dos seus seguranças. Na época, a vítima tinha 12 anos e voltava da escola, quando foi atingida por uma bala. O tiro veio de uma troca de disparos entre seguranças particulares contratados pelas empresas do comércio local e os assaltantes de uma joalheria. De acordo com o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso no STJ, a decisão do TJ-RJ seguiu a jurisprudência da Corte sobre a matéria, no sentido que "embora a vítima não estivesse nas dependências das lojas demandadas, encontrava-se em suas imediações, ao retornar da escola para casa, ao lado de outras crianças". O ministro ainda considerou que os seguranças, ao reagirem de forma “imprudente”, “frustraram a expectativa de segurança legitimamente esperada”, atingindo a estudante, “fato suficiente para torná-la consumidora por equiparação, ante o manifesto defeito na prestação do serviço". O valor da indenização foi fixado em R$ 450 mil por danos morais, e R$ 450 mil pelos danos materiais, além de pensão vitalícia de um salário mínimo. (BN Justiça)

0 comentários:

Postar um comentário

©Site fundado: 09/10/2008 - Por: *Valter Egí - Todos direitos reservados à Jacobina News*