TJ mantém decisão que anulou júris do massacre do Carandiru

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a decisão que anulou a condenação de policiais militares pelos assassinatos de presos no massacre do Carandiru em 1992. A determinação foi expedida hoje (22), após divulgação dos embargos de declaração do Ministério Público contra a decisão da segunda instância de 2016. Com a rejeição do recurso, por decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara do TJ mantiveram a mesma posição anterior do colegiado, que anulou os cinco júris da primeira instância da Justiça quando 74 agentes da Polícia Militar foram condenados pelos assassinatos de 77 detentos. O julgamento dos embargos foi refeito pelo TJ por determinação do Superior Tribunal de Justiça, representante da terceira instância. (M1)

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