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Rui é condenado por propaganda antecipada; governo vai recorrer

Condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pagarem R$ 5 mil em multa por propaganda eleitoral antecipada na rede social Flickr, o governador Rui Costa (PT), o coordenador de fotografia da Secretaria de Comunicação, Emmanuel Dias de Andrade, o Manu Dias, e o estado da Bahia irão recorrer da decisão ao pleno do TRE, informou a assessoria de imprensa do governo.

A provocação ao tribunal foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA). A assessoria de imprensa do estado informou, também, que o governo havia se antecipado à retirada das imagens do Flickr, tão logo soube da ação, no último 15/05. Deste modo, pedirá a suspensão do pagamento da multa. A PRE-BA, contudo, também recorrerá da decisão para aumentar o valor da multa.

Na decisão do dia 25/05, a Justiça Eleitoral entendeu que houve uso indevido da conta do governo da Bahia no Flickr com fotos que continham "a exibição em primeiro plano da imagem de Rui Costa, além das que contenham placas com promoção e elogios ao governador", o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada.

O TRE determinou a retirada do Flickr "das fotos que contenham a exibição em primeiro plano da imagem de Rui Costa, além das que contenham placas com promoção e elogios ao governador", informou a assessoria de imprensa do MPE.

Caráter eleitoreiro
"O tribunal considerou ter havido propaganda eleitoral disfarçada, já que a forma como utilizadas as aludidas peças revela um transbordamento do caráter informativo que deve possuir os meios de comunicação públicos”, diz nota da Procuradoria da República na Bahia.

O procurador Regional Eleitoral, Ovídio Augusto Amoedo Machado, autor da representação, afirma que "as fotografias não estão relacionadas com o evento ou com o propósito público que justificou o comparecimento do governador do Estado no local e sua maciça divulgação possui nítido caráter eleitoreiro".

Rui é candidato à reeleição e, na última pesquisa de intenção de voto, realizada pela Paraná pesquisas e divulgada na terça, 29, ele aparece em primeiro lugar com 58,8% de preferência do eleitorado.

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