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Decisão inédita do STJ obriga CPTM indenizar vítima de assédio em trem

O Superior Tribunal de Justiça determinou nesta terça-feira (15), que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pague uma indenização de R$ 20 mil a uma jovem que foi vítima de assédio sexual dentro de um vagão da companhia, em feveiro de 2014. Pela primeira vez, o STJ caracterizou a situação de assédio dentro do transporte público como um risco inerente à atividade desenvolvida pela transportadora. O assédio aconteceu quando a vítima, que não teve a identidade revelada embarcou na estação Guaianazes, na zona Leste de São Paulo, e foi importunada por um homem que esfregou o orgão genital nas suas nádegas. Ao perceber a situação de abuso, a mulher acusou o agressor aos outros passageiros, mas foi hostilizada. O pedido de indenização foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, a vítima recorreu ao STJ alegando que o caso a deixou traumatizada e que, quatro anos depois, ainda sofre ao utilizar o transporte público.

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