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Ourolândia: Prefeitura assina TAC do MP para regularizar educação ambiental

Através de um termo de ajustamento de conduta (TAC), a Prefeitura de Ourolândia se comprometeu a incorporar o conceito de desenvolvimento sustentável no planejamento e execução das políticas públicas municipais. O TAC foi proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). No documento, a prefeitura se compromete a conscientizar a população local e a elaborar um projeto político-pedagógico para a implementação da educação ambiental nas escolas municipais. Antes do TAC, a prefeitura chegou a realizar a 1ª Conferência Municipal Infantojuvenil pelo Meio ambiente, com o tema “Vamos cuidar do Brasil cuidando das águas”. Realizada no dia 17 de abril, a conferência contou com a participação de alunos de 11 escolas municipais, da sede e da zona rural. “O evento valorizou a cidadania ambiental nas escolas e comunidades, a partir da disseminação de uma educação ambiental crítica, participativa, democrática e garantidora do protagonismo juvenil”, destacou o promotor de Justiça Pablo Almeida, explicando que o evento selecionou estudantes e projetos para representarem o Município na conferência Estadual, que terá como tema “As escolas da Bahia cuidando das águas”. Dentre os objetivos que motivaram o MP a propor o TAC estão garantir o cumprimento da legislação de proteção ambiental no Município, conscientizar a população sobre a importância da preservação do Meio Ambiente, bem como desenvolver e disseminar habilidades rumo à sustentabilidade. O TAC prevê ainda que o Município promova espaços de formação para todos os professores da rede municipal de ensino com temas relacionados à questão ambiental, realize cursos e seminários voltados à conscientização da população quanto à importância da valorização do Meio Ambiente nas áreas da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, além de designar recursos para o desenvolvimento de programas, ações e projetos de educação ambiental e promoção de campanhas. (BN)

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