5 direitos do consumidor no supermercado

O consumidor deve exercer o papel do protagonista na fiscalização de seus direitos, principalmente em atividades rotineiras, tal como as compras em supermercados. Para facilitar a vida, o Dicas Jurídicas enumerou cinco direitos que o consumidor tem nas suas compras em supermercados:

1ª Dica: Se o cliente perceber em casa que o produto comprado no mercado já passou do prazo de validade ou então estava sendo mantido de forma diversa do que determina o fabricante, o que gerou certa deterioração do produto, o Código de Defesa do Consumidor autoriza a troca da mercadoria para aqueles que apresentem nota fiscal no estabelecimento comercial;

2ª Dica: Se o mercado for flagrado vendendo ou mantendo em suas dependências algum produto que esteja fora do prazo de validade, ou então que esteja acondicionado de forma diversa do que determina o fabricante, estará sujeito a multa ou a detenção de dois a cinco anos, se for condenado, sem prejuízo de ser denunciado aos órgãos competentes, como PROCON ou ANVISA;

3ª Dica: Se o consumidor se deparar com um determinado preço de um produto numa gôndola, mas, ao passar pelo caixa, o preço registrado é outro, prevalecerá o menor valor, mesmo que seja o da gôndola;

4ª Dica: O mesmo se aplica para ofertas e promoções divulgadas e anunciadas ao vivo pelo estabelecimento. Se o consumidor encontrar diferença de preço, sempre valerá o menor preço divulgado;

5ª Dica: Nos casos da venda de produtos que estavam mantidos em mostruário, o fornecedor deverá deixar claro ao consumidor sobre o estado do produto, registrando na nota fiscal ou no recibo, que deverá ser assinado pelo consumidor, todos os problemas do produto. Entretanto, caso a loja reconhecer um risco na geladeira, mas, posteriormente, o consumidor identificar uma falha no motor que não tinha ciência e que não estava registrada na nota fiscal ou no recibo, a garantia do produto estará valendo.

O papel do consumidor para a efetividade de seu direito é essencial e, com as cinco dicas acima, ficará mais fácil de fazer valer o seu direito! (Dicas juridicas)

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