Levantamento revela caos no controle de denúncias de violência sexual contra crianças

Umas das ligações que mais marcaram a atendente Camilla*, que trabalha desde 2016 no Disque-Denúncia (100), foi um caso de abuso sexual de um bebê de um ano de idade. Ela recebeu a ligação de uma pessoa - que não pode ser identificada para preservar o anonimato garantido pelo serviço - dizendo que, ao trocar a fralda da criança, encontrou seu órgão genital machucado e com pus. Segundo o relato, a menina estava sendo abusada pelo padrasto, e a mãe não fazia nada porque não queria que o marido fosse preso. Camilla anotou todos os detalhes sobre a vítima - nome, onde morava, informações sobre a família - e o caso foi encaminhado à polícia do Estado para ser apurado. Mas é impossível descobrir, de forma organizada e sistemática, o destino de denúncias graves como a relatada pela atendente. A BBC Brasil buscou dados para uma reportagem sobre o percentual de denúncias de violência sexual contra crianças que resultavam em abertura de inquérito e possível punição de culpados. Procurou também informações centrais sobre crianças reportadas como vítimas em denúncias, como saber se estão em segurança. Encontrou não dados, mas um verdadeiro buraco negro de informações e descontrole estatístico por parte das autoridades. A reportagem, que envolveu dezenas de telefonemas e envios de emails para autoridades federais e também em todos os 26 Estados e o Distrito Federal, revela que nenhum órgão mapeia denúncias e monitora o que acontece com elas. Não há controle consistente e padronizado em nível federal, estadual ou municipal que acompanhe quantas eram procedentes, quantas se tornaram inquéritos policiais, quantas chegaram à Justiça ou o que aconteceu com as crianças.

A importância dos números
A falta de dados centralizados prejudica o combate - já que o primeiro passo para criação de políticas públicas que contra o crime é saber o tamanho do problema, como ele costuma acontecer, se há maior ocorrência em determinados Estados e que questões, em alguns casos culturais, precisam ser combatidas em busca de uma solução. "É muito difícil pensar políticas públicas sem ter dados e estatísticas", afirma o pesquisador Herbert Rodrigues, que foi associado ao Núcleo de Violência da USP e é autor do livro Pedofilia e suas Narrativas. "Os dados sobre o assunto são um caos. Os órgãos não estão preparados para lidar com o problema", afirma ele, que fez uma extensa pesquisa em diversos bancos de dados para sua tese de doutorado. Ele defende que o poder público tenha um sistema exclusivo para monitoramento de abuso sexual infantil a exemplo do que ocorre em países como os Estados Unidos e o Reino Unido. Em terreno britânico, os números divulgados por diversas entidades governamentais são reunidos pela NSPCC (sigla em inglês para Sociedade Nacional para a Prevenção de Crueldade contra Crianças). Nos EUA, diversas entidades reúnem esse tipo de informação. O Departamento de Saúde federal tem um escritório específico de cuidado às crianças que publica relatórios periódicos. E o Crimes Against Children Research Center ("centro de pesquisa sobre crimes contra crianças") também reúne dados nacionais - e o acompanhamento das denúncias é feito pelo FBI, a polícia federal americana.

Várias fontes, nenhum controle
No Brasil, a primeira pergunta sem resposta diz respeito ao total de denúncias de violência sexual contra crianças que chegam a diferentes autoridades. Elas podem chegar a delegacias de polícia (especializadas ou não), ir direto ao Ministério Público, a conselhos tutelares ou a Varas de Infância e da Juventude. Casos envolvendo crimes virtuais são investigados pela Polícia Federal. Não há números consolidados de número de denúncias feitas no país todo por nenhum desses caminhos. As suspeitas também podem chegar pelo Disque-Denúncia e serem encaminhadas a algum desses outros canais. Só por este caminho chegaram cerca de 9 mil denúncias no primeiro semestre de 2017. Em 2016, foram 15.707. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos, que mantém o serviço do Disque 100. A segunda lacuna é com os dados sobre o que aconteceu com as denúncias que chegaram por esse caminho. As suspeitas são passadas individualmente para serem investigadas pelas polícias estaduais ou por outras autoridades. Todos os casos são repassados e, em tese, investigados. Mas como não há uma regra que obrigue quem recebeu as denúncias de dar retorno, os feedbacks que chegam são poucos. O serviço só recebe retorno sobre o andamento da apuração em 16% dos encaminhamentos na média, segundo o Ministério dos Direitos Humanos. (BBC Brasil)

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