Segurados do INSS perdem 81% dos processos contra o órgão na Justiça

Após passar pelo rigoroso pente-fino que o INSS tem feito nos pagamentos de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez — já foram realizadas 242.167 perícias em todo o país, com 213.873 benefícios cancelados (88%) —, trabalhadores ainda enfrentam outra batalha contra o órgão, desta vez na Justiça. E, na maioria das vezes, eles não têm sucesso. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU) — que defende o governo nas ações —, dos 886 mil processos movidos por segurados contra o INSS, somente em 2017, o órgão saiu vitorioso em 720 mil deles. Ou seja, na briga com a Previdência Social, os segurados perderam 81% dos casos. Uma fonte ligada à Justiça Federal no Rio informou ao EXTRA que, após o início da revisão nos benefícios, aumentou expressivamente a quantidade de novos processos contra o INSS na Justiça. A maioria dos casos pede o restabelecimento de pagamentos que foram cancelados durante o pente-fino. A informação pode ser confirmada pelo próprio levantamento feito pela AGU. Segundo os dados oficiais, os benefícios por incapacidade representam 60% das novas ações ajuizadas no Brasil. No Estado do Rio, o percentual é ainda maior: 70% das discussões na Justiça estão relacionadas a auxílios-doença ou a aposentadorias por invalidez. Segundo estimativas da Advocacia-Geral da União, cerca de 1,3 milhão de novas ações foram ajuizadas contra o INSS, somente em 2017. No Estado do Rio, até outubro deste ano, a Justiça recebeu 55.700 processos. Segundo especialistas, a forma muitas vezes controversa com que os benefícios são negados, com perícias imprecisas — segundo reclamações dos segurados —, gera uma corrida judicial, o que leva o INSS ao topo da lista dos órgãos públicos que mais enfrentam ações. — Hoje, um dos grandes gargalos do Judiciário são os processos que envolvem o INSS. Especialmente, após o início do pente-fino, que cancelou quase 90% dos benefícios após as novas perícias, os segurados tentam reaver seus pagamentos na Justiça, sob a alegação, na maioria das vezes, de que as perícias não são feitas de maneira correta — disse o advogado previdenciário Murilo Aith. (Extra)


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