Relator no STF vota para que Mais Médicos exija revalidação do diploma de estrangeiros

Relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações que questionam o Mais Médicos, o ministro Marco Aurélio Mello recomendou a anulação de regras do programa federal que dispensam a revalidação do diploma de profissionais estrangeiros e que preveem salários menores para participantes cubanos. A Corte iniciou a análise de duas ações que visam derrubar várias disposições do Mais Médicos, programa lançado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff com o objetivo de enviar profissionais da saúde para regiões pobres e sem cobertura médica. Até a última atualização desta reportagem, o julgamento ainda estava em andamento no plenário do STF.As ações foram apresentadas ao STF pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU). Além da dispensa da revalidação do diploma e do salário menor para cubanos, as entidades questionam a ausência de comprovação de conhecimento da língua portuguesa pelos estrangeiros e a contratação dos profissionais sem realização de concurso público. A CNTU também contestou regras do programa que mudaram a formação dos médicos nas faculdades, que passou a exigir 2 anos de treinamento na prestação de serviços de atenção básica à saúde. Para a entidade, tal alteração feria a autonomia universitária na formulação do curso. Ao votar na sessão desta quinta, Marco Aurélio considerou essas outras regras válidas e compatíveis com a Constituição. Ele, no entanto, considerou inconstitucionais as regras relativas à habilitação dos estrangeiros e ao pagamento menor recebido pelos médicos cubanos, cuja maior parte do salário é destinada a Cuba. (G1)

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