Câmara aprova projeto que regulamenta atividade de agentes comunitários e de endemias

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) o projeto de lei 6.437/16, que regulamenta a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias. A sessão foi presidida pela deputada federal Alice Portugal, que foi uma das principais articuladoras do texto na Câmara. O PL segue para sanção presidencial. “A aprovação deste projeto foi um gesto de justiça. Os agentes são o exército civil do SUS. São aqueles que vão nos rincões mais longínquos da nação brasileira. Hoje homenageamos a todos os agentes comunitários do Brasil e em especial a Ruth Brilhante que nos deixou no meio desta luta. Viva os Anjos do SUS”, afirmou Alice. Além de dispor sobre as atribuições das duas profissões, o texto amplia o grau de formação profissional e determina condições e tecnologias necessárias para cursos de aprimoramento de agentes comunitários serem implantados. Outra proposta referente à categoria está tramitando no Congresso: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11), que define planos de carreira, piso salarial e índice de reajuste das categorias. (BN)

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