MPF cobra melhorias no SUS para atendimento a mulheres vítimas de abuso sexual

O Ministério Público Federal em São Paulo quer que os governos federal e estadual paulista tomem providências para aperfeiçoar o atendimento às mulheres que sofreram abuso sexual. Os pedidos foram encaminhados ao Ministério da Saúde, à Secretaria Especial de Política para Mulheres (vinculada à Presidência da República) e à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. O prazo estabelecido para que os órgãos respondam indicando o cronograma de implementação das medidas é de 30 dias e vence nas próximas semanas. Entre as medidas requisitadas pela Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (órgão do MPF/SP) está o treinamento dos profissionais que atuam no tratamento imediato e integral às vítimas. Os procedimentos a que elas têm direito incluem métodos de prevenção a doenças, assistência psicológica e até mesmo a realização do chamado aborto legal, previsto em situações de estupro e condicionado à vontade das pacientes. Os procuradores cobram também a disponibilização de listas atualizadas das unidades do SUS onde os serviços são oferecidos. As requisições fazem parte de um inquérito civil que o MPF conduz desde o ano passado para investigar as deficiências no atendimento em casos de violência sexual no país.


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