Gleisi Hoffmann explica aumento da pena para 'vingança pornográfica'

OProjeto de Lei da Câmara (PLC 18/2017), que foi aprovado quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tipifica como crime publicar ou divulgar imagens de cenas íntimas, sem o consentimento das pessoas envolvidas. Agora, a ação avança em regime de urgência para o Plenário. O crime, conhecido como "Revenge Porn" (ou vingança pornográfica, em português), é geralmente praticado por ex-parceiros da vítima. A relatora do projeto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), propôs a ampliação da pena deste tipo de crime para dois a quatro anos de prisão, mais multa. No projeto original, a pena seria de 6 meses há dois anos, o que poderia ser substituído por outras punições, como serviços comunitários. "Nós achamos que este crime é muito grave, que é expor as pessoas, expor sua intimidade e expor em todo núcleo familiar, de amigos. Então nós aumentamos esta pena para que não fosse possível uma substituição por um serviço [à comunidade], ou outro tipo de restrição", disse em entrevista a rádio Senado. A senadora explica que a aprovação da proposta é importante pois ainda não havia uma tipificação sobre crimes contra a dignidade sexual no código penal brasileiro. A autoria deste projeto foi inspirada em um episódio de vingança pornográfica vivido pela jornalista paranaense Rose Leonel.

"Ela teve um relacionamento de quatro anos estável com uma pessoa e, quando terminou este relacionamento, esta pessoa não queria terminar, e utilizou as fotos e vídeos que tinha para divulgar e tentar desmoralizar, agredi-la. A vida dela, como ela mesma diz, virou um inferno", conta a senadora. "Inclusive temos casos graves, gravíssimos, de adolescentes que são expostas na rede social, que acabam não conseguindo enfrentar esta situação, e acabam tirando a própria vida. É muito trágico", completa. (Noticias ao Minuto)

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