Governo bloqueia em 6 anos 95% dos recursos para prevenção de acidentes de trânsito

Auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e levantamento do G1 apontam que, entre 2012 e 2017, o governo federal bloqueou R$ 2,24 bilhões do orçamento destinado a programas de prevenção a acidentes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O valor representa 95,21% dos R$ 2,36 bilhões arrecadados com esse objetivo. De acordo com o relatório de fiscalização, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que 5% do dinheiro arrecadado com o DPVAT, o seguro obrigatório pago anualmente por todos os donos de veículos, devem ser destinados ao Denatran para uso exclusivo em ações de prevenção de acidentes. Mas, pelo menos desde 2012, o governo tem bloqueado o uso de parte destes recursos para atingir metas de economia, o que, para a CGU, é ilegal."A obrigação disposta no art. 78, parágrafo único e no art. 320, parágrafo único do CTB não admite juízo de oportunidade e conveniência quanto à destinação dos recursos arrecadados com o DPVAT. Entende-se, portanto, que a retenção desses recursos por meio de contingenciamento orçamentário constitui uma conduta que contraria a lei", diz o documento produzido pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Cidades da CGU. Em documento enviado à CGU durante a auditoria, o Denatran reconheceu que o volume de recursos destinados ao órgão "tem diminuído a cada exercício" e que a parcela do DPVAT, que deveria ser destinada aos programas de prevenção de acidentes, "têm sido sistematicamente contingenciados". Em nota enviada ao G1, o Ministério das Cidades – ao qual é vinculado o Denatran – informou que historicamente os recursos disponíveis para realizar programas de prevenção são apenas os oriundos do DPVAT. O ministério informou ainda que anualmente solicita ao Ministério do Planejamento para que os recursos sejam liberados. "Dadas as limitações orçamentárias impostas ao Ministério das Cidades nos últimos exercícios, quando da elaboração da peça orçamentária de cada ano, não é possível a disponibilização dos recursos do DPVAT", diz a pasta na nota. Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento disse que "observado o fraco desempenho das receitas públicas e em busca de assegurar o cumprimento das metas fiscais, o governo federal se viu obrigado a fazer contingenciamento de recursos". No entanto, a pasta não respondeu à avaliação da CGU de que o bloqueio dos recursos para prevenção de acidentes pelo Denatran contraria a lei.

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