Salvador recebe evento internacional sobre Direito do Consumidor e planos de saúde

Salvador sediará, de 27 a 29 de setembro, o “Encontro Internacional Temático de Direito Consumidor: Direito Fundamental à Saúde”. O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), no Fiesta Convention Center, tem como objetivo celebrar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (DCD) e chamar atenção para a ausência de diálogo entre prestadoras de serviços de saúde, consumidores e agências reguladoras. Com a presença de especialistas do Brasil e de países como Portugal, França, Argentina, Itália e Canadá, o encontro pretende promover a atualização e capacitação dos participantes, além de fornecer dados atuais e relevantes para quem trabalha com o tema, por meio da análise e do estudo da legislação, jurisprudência e doutrina jurídica nacional e internacional. Dentre os temas debatidos, estarão os reajustes abusivos, negativas de atendimentos clínicos e cirúrgicos, fornecimento de medicamentos e, principalmente, as barreiras que as prestadoras de saúde têm criado para o acesso à cobertura e ao judiciário. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas pela internet.

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