Deputado Prisco quer que Lei estabeleça tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública

O deputado estadual soldado Prisco protocolou, nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), Projeto de Indicação (PI) que prevê tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do Estado da Bahia. Conforme o PI, as unidades da rede pública de saúde ficam obrigadas a realizar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde com o tempo máximo de espera, a contar da data do agendamento de “15 (quinze) dias para exames médicos; II – 30 (trinta) dias para consulta; 60 (sessenta) dias para cirurgias eletivas; consultas num prazo máximo de 3 (três) dias a contar do agendamento, para idosos, valetudinários, portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for o caso de internamento imediato”. “O sistema de saúde da Bahia está um caos. Pessoas morrendo nas filas de atendimento. O que queremos não é nada mais do que o previsto pela Constituição, prevendo atendimento digno ao indivíduo, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”, alertou o parlamentar. O projeto, agora, segue para a sanção ou veto do governador do Estado, Rui Costa.

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