Projeto quer bloquear ações de telemarketing com cadastro nacional

Um projeto de lei do deputado Heuler Cruvinel (PSD) pretende cria um cadatro único de telefones para que brasileiros não sejam mais incomodados por serviços de telemarketing. Caso o projeto avance no Congresso, a medida quer regulamentar e impor sanções caso o canal tente entrar em contato com os números registrados por mensagens de SMS. “O crescimento exponencial das centrais de telemarketing exige urgência na regulamentação dessa atividade. Ante a falta de uma legislação que regule o segmento, observa-se a ocorrência das mais variadas formas de violações à intimidade dos cidadãos. Ligações indevidas em horários inapropriados para insistir na venda de produtos que o consumidor não deseja são, hoje, a regra, e não a exceção”, explica Cruvinel. De acordo com o site 'Olhar Digital', o texto propõe uma punição de R$ 100 mil para empresas que descumprirem a legislação.

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