Justiça condena TAM a arcar com gastos de maquiagem de aeromoça

A TAM foi condenado a ressarcir os gastos de uma comissária de bordo com maquiagem. Ela era obrigada a trabalhar maquiada. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Na ação, ela disse que era obrigada a trabalhar todos os dias sob pena de ser retirada do voo. A aeromoça pediu indenização por danos materiais pelos gastos com os produtos. Em primeira instância, o pedido foi considerado procedente e a empresa foi obrigada a pagar R$ 50 mensais pelos gastos com os produtos de beleza. A Tam recorreu alegando que a maquiagem era uma sugestão de apresentação pessoal e que não haveria punição caso as funcionárias preferissem não utilizá-la. A autora da ação comprovou a obrigação prevista em um manual para o exercício das funções de comissária de bordo, de forma detalhada, inclusive sobre as cores permitidas. Para a turma, ficou comprovado que a exigência do uso de maquiagem e que não há nos autos informação de que a empresa fornecesse à comissária os produtos para serem utilizados no serviço. O relator do caso, desembargador Rafael Pugliese, manteve a ecisão condenando a TAM a arcar com os gastos e indenizar a autora com R$ 50 mensais.

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