Descriminalização do aborto no Chile retoma as discussões sobre o tema no mundo

A aprovação do projeto que legaliza o aborto no Chile trouxe mais uma vez à tona, o debate sobre o assunto. A medida votada pelo Poder Legislativo colocou fim ao status do país como o último na América Latina a proibir o aborto em todas as circunstâncias, inclusive em casos de estupro. A iniciativa deverá passar agora pela aprovação do Tribunal Constitucional, pois a oposição recorreu a essa corte para impugná-la. O projeto legaliza o aborto em caso de inviabilidade do feto, de perigo de vida para a mãe e de gravidez decorrente de estupro. Na sessão considerada histórica, o Senado aprovou o projeto promovido pelo governo de Michelle Bachelet, com 22 votos a favor e 13 contra o relatório de uma comissão mista sobre os procedimentos em casos de estupro contra menores de 14 anos. Falar de abordo no mundo é muito mais do que uma mera polêmica onde uns são contra e outros a favor. O fato é que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 22 milhões de abortos ocorrem por ano em locais insalubres e sem a estrutura adequada. Em média, 47 mil mulheres morrem todos os anos por complicações decorrentes do procedimento.

Membros da oposição argumentaram que a medida viola a Constituição. O Chile legalizou o aborto por razões médicas em 1931, mas a prática foi banida em todas as circunstâncias durante a ditadura de Augusto Pinochet, entre 1973 e 1990. Também no mesmo dia, a Câmara de Deputados também tinha aprovado - por 70 votos a favor, 45 contra e uma abstenção - artigo que estabelece que as meninas possam abortar sem o consentimento de seus pais. Os grupos defensores dos direitos das mulheres acreditam que se a prática fosse descriminalizada, não só a mulher gestante que decidisse pela interrupção da gravidez, mas também o terceiro que realiza o procedimento deixariam de ser penalizados por isso. Dados mais recentes apontam ainda que, pelo menos, 221 chilenas estavam cumprindo algum tipo de pena por abortar ou ajudar no ato. A legalização permite que regras sejam estabelecidas para que o aborto ocorra de forma segura, sem risco de vida para a gestante.

Aborto no mundo
Legislações tão duras, capazes de punir a mulher até mesmo por abortos espontâneos ainda existem. No ano passado, em El Salvador, Glenda Xiomara Cruz, de 19 anos, nem sabia que estava grávida quando foi buscar ajuda médica por estar sofrendo intensas dores abdominais. Denunciada pelo próprio hospital por esse aborto espontâneo, foi sentenciada a 10 anos de prisão. Outro caso no mesmo país é o de Mirna Ramírez, que saiu da prisão em 2015 após 12 anos. Ela deu a luz a um bebê prematuro, quando tinha 34 anos, no banheiro de sua casa. Foi denunciada por uma vizinha a quem havia pedido ajuda, que declarou às autoridades que Mirna havia tentando matar a criança que nasceu após sete meses de gestação.

Uma boa parcela dos países que proíbem a prática está na América Latina, América Central e África. O Brasil, inclusive integra a lista junto com a Venezuela e o Paraguai. Na contramão, no entanto, há países emergentes em território latino como Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Uruguai, onde o aborto é permitido. A análise pode ser feita a partir de dados compilados pelo World Abortion Laws, mapa que reproduz o comportamento da lei do aborto ao redor do mundo. No entanto, inúmeros dos países desenvolvidos no continente Europeu e na América do Norte – entre eles Estados Unidos Canadá, Espanha, Portugal e França, por exemplo - o aborto é descriminalizado. Segundo um levantamento feito pelo Instituto Guttmacher junto com a OMS, no ano passado, a política rígida no que toca a questão do aborto não traz qualquer modificação no número de procedimentos realizados na ilegalidade.

O resultado do levantamento indica que, nos países ricos, os abortos caíram de 46 casos por cada mil mulheres em 1990 para apenas 27 em 2014. Nos países em desenvolvimento, a redução foi insignificante, de 39 para 37 casos. Ainda de acordo com o estudo, se em 1990 cerca de 39 milhões de casos de abortos eram registrados nos países pobres, hoje eles chegam a 50 milhões. Nos países ricos, a direção foi oposta direção oposta, passando de 12 milhões para 7 milhões.

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