Bretas condena juiz que dirigiu carro de Eike Batista a perda de cargo e aposentadoria

Por ter se aproveitado da busca e apreensão de bens na casa do empresário Eike Batista, e ter saído pelas ruas do Rio de Janeiro dirigindo um carrão, o juiz Flávio Roberto de Souza foi condenado a perder o cargo e a aposentadoria. A condenação foi proferida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio. Bretas ainda determinou que o ex-juiz pague indenização de R$ 25 mil para reparação de danos. Em 2015, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou Flávio Roberto a aposentadoria compulsória por ter utilizado o carro de Eike que estava sob tutela do Judiciário. O tribunal entendeu que ele cometeu o crime de peculato – apropriar-se de “bem móvel particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Ainda na época, foi entendido que o então magistrado cometeu fraude processual e concurso material. Com a aposentadoria compulsória, Flávio Roberto de Souza perdeu a vitaliciedade do cargo de juiz e respondeu a ação penal na Justiça como qualquer cidadão comum. Com a perda da aposentadoria, Flávio Roberto terá que voltar a trabalhar.

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