Liberação de recursos para municípios é procedimento normal, diz Planejamento

O Ministério do Planejamento divulgou nota neste domingo, 16, rebatendo uma matéria do jornal “O Globo” que afirma que o governo Michel Temer teria “usado R$ 15 bilhões para obter vitória” na votação nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A matéria cita, entre outras medidas, o anúncio da liberação de R$ 11,7 bilhões em crédito de bancos públicos para a elaboração de projetos e a contratação de obras de mobilidade e saneamento nos municípios. ”A liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal. Tais recursos serão utilizados obedecendo a critérios como seleção pública e avaliação de risco de crédito, entre outros. Trata-se, portanto, de recursos emprestados e não doados, como quer fazer crer a reportagem”, respondeu o Planejamento. De acordo com a pasta, os programas lançados nesta semana por Temer já estavam sendo discutidos há vários meses pelas áreas técnicas do governo, envolvendo vários ministérios. A matéria também aborda a liberação de emendas parlamentares dos deputados que votaram a favor de Temer na CCJ. Segundo o Planejamento, trata-se de um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária. ”A execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados. São recursos destinados a diversos municípios para realização de obras essenciais, como projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação pública”, completou a nota. (Estadão Conteúdo)

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