SPU pede retirada de itens de lazer à beira-mar na Vitória, mas descumpre parecer

Em maio de 2010, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, assinou uma nota técnica propondo a remoção de equipamentos de lazer de um prédio localizado no Corredor da Vitória, em Salvador. O processo foi motivado pelo píer anexo ao Condomínio Arthur Moreira Lima. No entendimento da SPU, responsável por gerir os bens imóveis da União, o equipamento ocupa de forma irregular uma área marítima de propriedade do governo. No entanto, após mais de sete anos do parecer, a estrutura de lazer permanece intactas. Inicialmente, o Ministério Público Federal (MPF) e a própria SPU haviam recomendado a remoção de todo o equipamento na área marítima, incluindo o píer atracadouro. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu um meio-termo e propôs a derrubada apenas das áreas de lazer, alternativa que foi seguida pela SPU no documento de maio de 2010. A nota técnica aponta uma sugestão para um caso específico, no Condomínio Arthur Moreira Lima, mas relata a existência de diversos casos semelhantes na mesma avenida da capital baiana. Outros edifícios possuem píeres ou atracadouros com áreas de lazer anexas, a exemplo de piscinas, salões de festa, tobogãs e churrasqueiras. "A presença ostensiva de equipamentos de lazer sobre esses corpos d'água, com equipamentos que não demandariam nenhuma relação com o corpo d'água, evidencia o abuso que esses empreendimentos promovem ao transferir para as áreas públicas de uso comum atividades de lazer que deveriam integrar as áreas alodiais ou aforadas, considerando que o uso público dessas instalações é inviável", descreve o documento da SPU. O texto relata ainda que a área é ocupada por uma parcela da população de média e alta renda e aponta que "ainda existem condições de dar um uso público ao equipamento" de atracação. A SPU critica ainda a falta de articulação entre os órgãos envolvidos para denunciar "a sensação de posse dos ocupantes em relação a essas áreas, com as construtoras disputando os limites em espaços físicos de propriedade da União de acordo com suas próprias conveniências". Mesmo com as críticas feitas ao uso da região marítima pelos edifícios no Corredor da Vitória, a SPU não levou adiante o caso contra o Condomínio Arthur Moreira Lima ou contra outros imóveis no bairro e os atracadouros e demais áreas de lazer permanecem de pé.

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