MPF entra com ação contra a Petrobras e Transpetro por crime ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) em Caraguatatuba (SP) ajuizou uma ação civil pública contra a Petrobras e sua subsidiária Transpetro, para que ambas sejam condenadas pelo vazamento de 266 mil litros de óleo no Parque Estadual da Serra do Mar, município de São Sebastião (SP), em fevereiro de 2004. A acusação foi feita em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O MPF alega que o rompimento de um oleoduto que liga o Terminal de São Sebastião à Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), teria causado sérios danos ao ecossistema da região. A ação pede que as empresas paguem R$ 322,58 milhões pelos danos morais coletivos causados ao meio ambiente, além de apresentarem no prazo de 30 dias um projeto final e completo de reparação ambiental. O MPF requer ainda que a Transpetro reavalie e reestruture seus planos de prevenção a acidentes ambientais e, individualmente ou em conjunto com a Petrobras, implemente um Centro de Defesa Ambiental (CDA), na cidade de São Sebastião, no prazo de 180 dias. As investigações constataram uma fissura de 170 mm x 1 mm no oleoduto, num trecho enterrado a cerca de um metro e meio de profundidade, numa área com altitude de 230 metros do nível do mar. O óleo migrou para o solo, atingiu o aquífero freático e aflorou na nascente do Rio Guaecá, percorrendo cerca de 7 quilômetros (km) na calha até atingir a foz, localizada na praia de mesmo nome, que teve toda sua extensão de 2 km atingida, obrigando seu fechamento para banhistas.


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