DPU-BA ajuíza ação contra Funai por extinção de cargos comissionados

A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de Paulo Afonso, no norte do estado, para suspender os artigos 3º e 4º do Decreto 9.010/2017, que extingue cargos comissionados da Fundação Nacional do Índio (Funai). A ação pede que a suspensão seja decretada em caráter de urgência até que sejam nomeados servidores para ocupar as novas funções de confiança na estrutura da Coordenação Regional do Baixo São Francisco e nas Coordenações Técnicas Locais a ela vinculadas. Além da reversão das exonerações, a ação pede ainda a reabertura da Coordenação Técnica Local de Abaré, no norte do estado. A União também figura como réu na ação. Segundo o defensor federal Átila Ribeiro Dias, o decreto teria remanejado mais de 80 cargos em comissão - que são de livre escolha, nomeação e exoneração - da estrutura da Funai para a Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Além disso, previu a extinção de 347 cargos em comissão do grupo DAS, o que, consequentemente, gerou a exoneração dos seus ocupantes. O defensor lembra que não houve nomeação de novos servidores, apesar de ter sido realizado um concurso público nacional, em 2016, para preenchimento de 220 vagas de nível superior em diferentes áreas de atuação. “Foram extintos cargos comissionados quase no mesmo número em que foram criadas as funções comissionadas. Desta maneira, para não impactar os serviços prestados pela Funai, deveria ter ocorrido um planejamento prévio para que ocorresse a nomeação imediata de novos servidores no dia seguinte às exonerações, como normalmente ocorre dentro do Poder Executivo”, lamentou. A norma, na Bahia, traz impactos para o funcionamento da coordenação do Baixo São Francisco, que atende a toda a região norte e oeste do Estado da Bahia e o semiárido do Estado de Pernambuco. A redução do número de pessoal, além de sobrecarregar os atuais servidores, que ficam responsáveis por atender maior número de famílias, torna mais lento o andamento dos processos administrativos, ocasionando uma série de conflitos entre terceiros e indígenas.

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