Brasil é ouvido em audiência em corte da OEA sobre sistema prisional no Brasil


O Brasil foi ouvido na última sexta-feira (19) na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão máximo do sistema de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em audiência em San Jose, na Costa Rica, marcada para o Estado brasileiro dar explicações sobre violações no sistema prisional do Brasil, tanto em adultos, como em adolescentes, e ainda sobre o encarceramento em massa. Segundo organizações de direitos humanos, a população carcerária no Brasil tem um crescimento anual de 6%, o que equivale a 40 mil novos presos por ano. O Brasil foi denuncia na Corte por entidades de direitos humanos e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a situação de pessoas presas no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro e na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo, que estão listadas em Medidas Provisionais da Corte, para cumprimento de melhorias no atendimento nestas unidades. O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Eugenio Raúl Zaffaroni, disse que apesar das altas taxas de homicídios no Brasil, 74% dos presos no país não estão presos por esse crime. Ele também destacou o número elevado de mandados de prisão. Zaffaroni contestou a declaração do Estado brasileiro que defendeu a inadequação da Corte em convocar uma audiência deste tipo para tratar das denúncias ao sistema prisional do Brasil. “A Corte não está violando normas do direito internacional, nem está saindo da sua competência. Nós vamos resolver os quatro casos de estabelecimentos do Brasil. Não estamos julgando e nem vamos julgar o sistema penitenciário do Brasil. Isso não é nossa competência”, disse. Em decisão anterior, juízes da Corte internacional declararam que há indício de um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário e definiram 52 questões que deveriam ser respondidas pelo Estado brasileiro, incluindo casos de torturas nesses espaços, e determinaram 11 medidas concretas que o governo brasileiro deveria tomar para superar os problemas relacionados à superlotação, insalubridade, risco de violência e insegurança.

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