Juazeiro: MP aciona município para que unidades de saúde funcionem 8h por dia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública para obrigar que o município de Juazeiro, no norte baiano, retome o funcionamento das unidades básicas de saúde da cidade durante oito horas diárias. Em 2016, a Secretaria Municipal de Saúde alterou as regras e reduziu para 32 horas semanais a jornada de trabalho dos funcionários das unidades, o que provocou a diminuição do horário de funcionamento de oito para seis horas por dia. De acordo com a ação, de autoria da promotora Rita de Cássia, o secretário Municipal de Saúde teria confirmado a redução dos horários, com base em uma portaria do Ministério da Saúde, que teria o objetivo de “garantir aos profissionais de saúde condições de se qualificar, aprimorando seus conhecimentos”. No entanto, segundo a promotora, a portaria prevê apenas uma redução provisória. Entretanto, em Juazeiro, o horário, reduzido em novembro, mantém-se o mesmo até o momento. De acordo com o parquet, em visita às unidades, o MP constatou que, em algumas delas, nem mesmo as seis horas estariam sendo cumpridas, com turnos de apenas quatro horas, das 8h às 12h. Para Rita de Cássia, o novo período de funcionamento impede “o acesso à saúde da população que dispõe apenas do turno vespertino para se consultar”. (BN)

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